O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) com o objetivo de aumentar a pena à qual foi condenado o ex-prefeito de Senador Elói de Souza, Adilson de Oliveira Pereira. Ele foi sentenciado a dois anos, cinco meses e 15 dias de reclusão, além de ficar inabilitado para o exercício de cargo e função pública pelo prazo de cinco anos. O gestor se apropriou de recursos voltados para capacitação de professores e falsificou informações de um suposto contrato de prestação de serviços.
A apelação requer um novo cálculo na soma da pena, além de contestar a absolvição do réu pela dispensa indevida de licitação e defender maior rigor na aplicação da sentença, solicitando que a Justiça leve em consideração as diversas circunstâncias judiciais desfavoráveis ao ex-prefeito.