O advogado Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e referência nacional em direito médico e biodireito, será recebido pelo presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino. Ele vai levar para o presidente do judiciário potiguar a necessidade de criação de varas especializadas em processos relacionados ao direito à saúde no Rio Grande do Norte. O encontro será na tarde da próxima sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça do Estado (TJRN)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais de todo o País, através da Resolução 43/2012, a criação de varas especializadas e a especialização de juízes nas varas da Fazenda Pública onde já tramitam as ações relacionadas ao direito à saúde. Atualmente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul é o único com varas nesses moldes.
Erro Médico
O número de processos judiciais contra médicos cresceu 1600% nos últimos dez anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em todo o País, são mais de 7% dos profissionais respondendo a processos judiciais ou ético-disciplinares, o que corresponde a aproximadamente 28 mil médicos.
O RN ocupa a 8ª posição no ranking brasileiro no número de ações indenizatórias em virtude de supostos erros médicos, e a primeira posição entre os estados da Região Nordeste.
Seminário
O advogado Raul Canal veio à Natal participar do I Seminário de Direito Médico do RN que vai discutir sobre responsabilidade civil médica, gestão de crise no atendimento, prevenção médico-jurídica contra processos judiciais, publicidade médica e processos éticos no Conselho Regional de Medicina.
O I Seminário de Direito Médico do RN está sendo promovido pelo escritório Rebelo &Dumaresq, especializado no ramo do Direito Médico em Natal, e acontece na próxima quinta-feira (28), na Básica Design, a partir das 19h.