Depois de um acerto no calendário de votações entre o presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o Palácio do Planalto, a Câmara aprovou, em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do IPI. Mas o aumento será escalonado em dois anos, com 0,5 ponto percentual a cada ano. A expectativa é que a elevação do FPM tenha um impacto de cerca R$ 4 bilhões ao final dos dois anos. O FPM passará dos atuais 23,5% para 24,5%.
O relator da PEC, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), disse que o impacto será de R$ 3,8 bilhões. O governo concordou com o texto do FPM, porque o aumento será escalonado nos anos de 2015 e 2016. A PEC foi aprovada em votação rápida na Câmara, com 367 votos a favor.
— A valores de hoje, o impacto será de R$ 3,8 bilhões ao final de dois anos — disse Danilo Forte.
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