O desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça, foi entrevistado há pouco pelas jornalistas Virgínia Coelli e Anna Ruth no Panorama Politico da Rádio Globo Natal e falou sobre suas recentes decisões para acomodar os gastos com pessoal do Poder Judiciário à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Bastante incisivo, Santos disse que as demissões de comissionados e os cortes em gratificações, que desagradaram funcionários, foram feitas em função de determinações do Conselho Nacional de Justiça- CNJ e Tribunal de Contas do Estado. "As decisões do CNJ e TCE me obrigaram aos cortes. Tenho minha responsabilidade como gestor, a não ser que surja outra decisão judicial superior".
"Quebrou o judiciário"
Segundo Cláudio Santos, o aumento vegetativo na folha de pessoal do Tribunal de Justiça deixou o judiciário do RN em uma situação bastante delicada. Isso teria "quebrado o judiciário", comentou.
Porém, o presidente não reconhece para si essa despesa. "Quem quebrou foi eu ou quem deixou chegar a isso?", perguntou Santos.
Auxílio-moradia para juízes
Com relação à concessão do auxílio-moradia para os juízes, implantada ano passado, que aumentou a folha de pessoal do judiciário, Santos disse que foi determinação do Supremo Tribunal Federal e que outros órgãos também receberam. "Quem sou eu para desatender decisão do STF? Não posso fazer nada, foi uma decisão do STF", falou.
Santos chamou essas concessões de "penduricalhos" e admitiu que melhor seria a inclusão delas ao salário dos juízes e demais categorias que fizeram jus. "A classe jurídica se auto-privilegia no Brasil inteiro", disse.
Situação estadual
No entendimento de Cláudio Santos, essa nuvem de penúria não está somente pairada no judiciário. O Executivo também tem uma situação delicada. "Precisa o RN acordar para isso", falou ele.
Santos disse que suas decisões levantaram uma onda de acusações contra ele, inclusive pessoais. "Tudo desaguou agora no meu colo. Estou sendo agredido e vou responder na justiça a acusações contra minha honra".
Relações com o TCE
O presidente Cláudio Santos comentou a relação do Judiciário com a corte de contas estadual. Disse ele que "nunca o TJ deu bolas para o TCE. Fui o primeiro. Nem todo mundo pensa assim".
Ele disse também que reconhece as prerrogativas do Tribunal de Contas e que Já julgou processos importantes que foram sentenciados pelo TCE, ficando "muito à vontade para fazê-lo".
Santos citou o processo da Henasa e o caso dos Precatórios do TJ.
Futuro
Cláudio Santos disse que pretende analisar as decisões do TCE e prometeu que cumprirá o prazo dado pela corte de contas. "Vamos receber as decisões do TCE e analisá-las. Vamos levar em 60 dias ao TCE o nosso futuro".
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