Uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró resultou na condenação da Cimsal - Comércio e Indústria de Moagem e Refinação Santa Cecília Ltda. por trafegar em rodovias federais com cargas acima das permitidas por lei.
A empresa terá de pagar uma indenização de R$ 20 mil e, se for flagrada novamente cometendo a irregularidade, vai arcar com uma multa igual ao valor dos bens transportados em excesso.
A empresa terá de pagar uma indenização de R$ 20 mil e, se for flagrada novamente cometendo a irregularidade, vai arcar com uma multa igual ao valor dos bens transportados em excesso.
Trafegar em rodovias com excesso de carga coloca em risco a segurança e a vida do motorista e de terceiros; contribui para a deterioração das pistas; e ofende o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.
A sentença envolvendo a Cimsal é de autoria do juiz federal Orlan Donato e ainda cabe recurso.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800651-49.2014.4.05.8401.
A sentença envolvendo a Cimsal é de autoria do juiz federal Orlan Donato e ainda cabe recurso.
O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0800651-49.2014.4.05.8401.
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