.jpg)
O debate sobre o Projeto de Licitação dos Transportes Urbanos de Natal foi retomado durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26) na Câmara Municipal de Natal. Ao todo foram apresentadas 206 emendas parlamentares, agrupadas em 15 capítulos e 59 artigos para agilizar e facilitar a abordagem do tema.
Concessão ou permissão?
Na ocasião, o vereador Hugo Manso (PT) questionou o regime de concessão pública para as empresas que vão operar as linhas de ônibus da capital potiguar. Ele apresentou ao plenário emenda que propõe a substituição pelo modelo de permissão, o mesmo aplicado para os transportes alternativos.
"Trata-se de uma mudança crucial de conceito, que definirá a natureza do projeto que vamos votar. É preciso entender que a concessão, do jeito que está, impõe ao Poder Público a manutenção do contrato independente da qualidade do serviço prestado pela empresa. Dito isso, a principal vantagem da permissão sobre a concessão é que a primeira aumenta os poderes legais da Prefeitura sobre os operadores privados do sistema, diminuindo multas e exigências em uma eventual quebra de contrato", explicou Hugo.
A voz da STTU
De acordo com o vereador Julio Protásio (PSB) a matéria precisa ser votada com muita atenção e pouca paixão. "A secretária da STTU, Elequicina Santos, acredita que se for estabelecida o regime de permissão as empresas não participarão do processo licitatório.
A Lei
Já o procurador do Município, Carlos Castin, disse que a proposta pode levar o Seturn a entrar na justiça pra fazer a licitação por tomada de preço e não por concorrência pública. Portanto, temos que analisar todos os lados da questão para sabermos o que é melhor para nossa cidade".
Sem Consenso
A sessão terminou sem um consenso dos parlamentares acerca da proposta. O presidente da Casa, vereador Franklin Capistrano (PSB), lembrou que o projeto constitui a primeira lei que definirá as regras para o transporte de Natal. "Estamos enfrentando um debate decisivo. Para alguns segmentos é melhor a contratação via permissão, para outros a concessão. A expectativa é que ao final da discussão o interesse público prevaleça", afirmou. "Acredito que a conclusão da votação, item por item, aconteça após a Páscoa", destacou.
Próximo capítulo
O Projeto de Licitação dos Transportes Coletivos voltará à pauta na próxima segunda (30), em sessão extraordinária, a partir das 9h da manhã.