MEC determina às Instituições Federais de Ensino Superior cumprir decisão do TCU

O Ministério da Educação volta a pressionar as Universidades Federais ao cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas da União que determina para as Fundações de Apoio que prestam serviços em atividade permanente aos Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino Superior - IFES a substituição de seus contatados.

Para o MEC, a EBSERH é a solução estruturante apresentada para o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União - TCU.

O ministério também instituiu o dia 31 de dezembro de 2015, como prazo máximo para que se atenda a determinação pelos IFES.
O Acórdão TCU no 1520, de 23 de agosto de 2006 determina a substituição de contatados por funcionários contatados via concurso público.