A Câmara Municipal de Natal discutiu na tarde desta quinta-feira, 19, o Projeto de Lei do Executivo Municipal que versa sobre a instalação do Sistema Municipal de Transportes Urbanos de Natal, incluindo a licitação das empresas que gerem as linhas de ônibus da capital potiguar.
A matéria está marcada para ser votada na Casa na próxima terça-feira, 24, depois de 15 anos.
O vereador Hugo Manso (PT) encartou ao texto original 20 emendas.
Entre elas os dispositivos que tratam da redução de 15 para 5 anos o tempo de concessão; o que suprime o artigo 39 do Projeto de Lei, proibitivo das manifestações populares em vias públicas e o que obriga a reserva de assentos preferenciais.
"Uma das positividades do Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Municipal é admitir a constituição do Fundo Municipal de Transportes (FMTC). O Fundo é algo recorrente nas esferas do serviço público, sendo muito importante sua existência. O vereador propôs que as arrecadações obtidas pela publicidade nos equipamentos, terminais e abrigos de passageiros seja revertida para essa rubrica.
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