A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal está convocando extraordinariamente os vereadores para reunirem-se
no dia 06 de abril de 2015, das 09 horas até o término dos trabalhos, ficando convocada
nas demais segundas-feiras subsequentes até a conclusão da votação do Projeto de
Lei que “Dispõe sobre a
Organização do Sistema Municipal de Serviços Públicos de Transportes Coletivos Urbanos
de Passageiros".
No projeto, discute-se a Concessão, Permissão e
Autorização para exploração dos Serviços de Transportes Coletivos da capital e também se cria o Fundo Municipal de Transportes Coletivos - FMTC.
Ampliação das sessões
O vereador Franklin Capistrano, presidente da CMN, determinou que as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias acontecerão apenas com
a Ordem do Dia, a fim de agilizar a votação de todas as emendas do Projeto de Lei dos Transportes Coletivos.
Foram apresentadas 213 emendas parlamentares ao PL.
Para agilizar a votação de todas elas, as sessões ordinárias serão estendidas até as 20 (vinte) horas, podendo ser prorrogadas,
exceto nos dias em que houver Sessão Solene previamente agendada, tudo visando um esforço
concentrado à votação e apreciação de possíveis vetos do referido projeto de lei.