O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que realize, no prazo de 30 dias, estudo sobre a viabilidade econômica de todas as serventias (cartórios) vagas no estado que se encontram acumuladas.
O TJRN deverá ainda informar aos participantes do Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado sobre a existência do estudo e a possibilidade de desacumulação de serventias, algumas delas em disputa no concurso.
A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça-feira (7/4).
Como o concurso encontra-se já na fase de escolha das serventias, candidatos aprovados poderiam eventualmente se sentir prejudicados, caso a opção seja por serventias que venham a ser desacumuladas futuramente, com a consequente queda de receita.
“O tribunal estadual permanece inerte em sua obrigação de promover os estudos que poderiam culminar na proposta legislativa de desacumulação das serventias vagas”, afirmou o conselheiro Gilberto Valente Martins relator do processo.