Uma Instrução Normativa do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS estabelece novos procedimentos relativos ao Seguro-Desemprego
devido aos pescadores
profissionais artesanais - SDPA, durante os períodos
de defeso.
O benefício será devido ao pescador profissional artesanal
inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP e
com licença de pesca concedida que exerça a pesca em caráter exclusivo.
O requerimento do SDPA será preferencialmente protocolizado
por meio das Centrais de Teleatendimento 135, que também prestarão informações
sobre o pagamento aos pescadores.
Veja aqui a nova Instrução.