Resolução da Agência Nacional de Águas - ANA publicada no DOU desta quinta-feira, 09, estabelece regras operativas para o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, bem como, regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura.
Para emitir a resolução, a ANA considerou a seca no semiárido brasileiro e os baixos
níveis históricos do açude, principal manancial do RN.
"Enquanto o volume observado no Açude
Armando Ribeiro Gonçalves for inferior ao volume de alerta, a vazão
defluente deverá ser a mínima necessária para atendimento às demandas
de abastecimento público", diz o texto.
A resolução ainda determina que não deverão ser iniciados plantios de novas culturas
irrigadas; está proibido o uso do método de irrigação por
inundação e fica limitado a 12 horas por dia o regime de operação das captações de água destinadas a empreendimentos de aquicultura em tanques escavados.
No último boletim da Secretaria dos Recursos Hídricos do RN, elaborado em 06 de abril passado, a Armando Ribeiro estava com 29,72 % da sua capacidade.
No último boletim da Secretaria dos Recursos Hídricos do RN, elaborado em 06 de abril passado, a Armando Ribeiro estava com 29,72 % da sua capacidade.
Veja aqui toda a resolução.