O deputado Cabo Daciolo (Psol-RJ) disse que será preciso um “milagre” para que o projeto (PL 4330/04) que regulamenta a terceirização e está em discussão neste momento na Câmara dos Deputados, seja derrotado.
Autor de requerimento que pedia a retirada do PL da pauta para ser melhor analisado pelo parlamento, proposta que foi rechaçada pela maioria, Daciolo lembrou que os deputados serão cobrados no futuro por seus votos.
O PL 4330/04 autoriza a terceirização para todas as áreas de empresas.
Hoje, a Justiça do Trabalho limita a subcontratação a áreas-meio, como limpeza, segurança e serviços especializados que não tenham relação com o objeto de empresa.
A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.
A terceirização de funcionários da área-fim é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho.