Os deputados estaduais aprovaram na sessão plenária desta quinta-feira (30), duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC).
A principal, permite a reeleição da Mesa Diretora, ou seja, alteraram o parágrafo quarto, do artigo 42 da constituição, e agora o Presidente, Vice e Secretários podem ser reconduzidos após dois anos de mandato.
No último dia 02 de fevereiro o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB) foi eleito presidente da ALRN, com 24 votos.
O relator da matéria da PEC foi o deputado Gustavo Carvalho, atual vice-presidente da Casa.
O que diz:
Art. 42. A Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na Capital do
Estado, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. (NR:
Emenda Constitucional Federal nº 50, de 2006)
§ 4º. A Assembleia Legislativa se reúne em sessão preparatória, a partir de
1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição
da Mesa, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na
eleição imediatamente subsequente. (NR: Emenda Constitucional Federal nº 50, de
2006).
Orçamento
A outra PEC, de autoria do deputado Agnelo Alves (PDT), altera os artigos 106 e 107 da Constituição Estadual e torna obrigatória a execução da programação orçamentária do Estado com relação às emendas dos deputados.
Pois, pois...