A presidenta Dilma Rousseff sancionou com vetos a Lei que autoriza a concessão de crédito ao Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no
montante de até R$ 30 bilhões de reais, em
condições financeiras e contratuais a serem definidas pelo Ministro de
Estado da Fazenda.
A mesma lei permite ao BNDES refinanciar os contratos
de financiamento destinados à aquisição e ao arrendamento
mercantil de caminhões, chassis, caminhões-tratores,
carretas, cavalos mecânicos, reboques, semirreboques, incluídos
os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e
usados, sistemas de rastreamento novos, seguro do bem e seguro
prestamista.
O prazo para formalização das operações de refinanciamento
de que trata o caput é até 31 de dezembro de 2015.