Sem choro e sem vela!!!!!
Se depender do Ministério Público Federal as obras da cadeia pública em Ceará-Mirim terão inicio já já. De acordo com o relatório da Caixa Econômica Federal do mês de abril de 2015, o contrato tem prazo de vigência até 10 de abril de 2016.
“A situação é extremamente delicada. Até 30 de junho a obra tem que não só ter iniciado como já ter a primeira medição para a efetuação do pagamento à construtora responsável. Por isso toda atenção é necessárias nesses próximos dias. Temos nos reunido com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Justiça e Cidadania, além do Ministério Público Estadual (MP/RN) e do Ministério Público de Contas (MPCTCE) para viabilizar o início da obra,” destaca a procuradora da República Caroline Maciel.
Terreno para construção – Uma decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na quarta-feira, 13 de maio, revogou ato da prefeitura de Ceará-Mirim que negava doação de terreno para a construção de presídio estadual naquele município. Com a decisão liminar, o relator do processo suspendeu os efeitos do Decreto nº 2.343/15, que impedia cessão de uso de área em Ceará-Mirim, firmado entre Estado e Município, destinada à construção de cadeia pública naquela cidade da área metropolitana de Natal.