A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal finalizou hoje a sessão de depoimentos com o objetivo de esclarecer uma suposta relação de influência entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Natal (Seturn).
O Procurador-geral do município, Carlos Castim, prestou esclarecimentos a comissão.
Ele foi questionado a respeito das multas ainda não pagas das empresas e sobre os ações contra o descumprimento de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs). "Porque os ônibus emplacam sem pagar suas multas enquanto o cidadão não pode emplacar se estiver em débito? A STTU descumpriu os TACs referentes à prestação de serviço do PRAE (Programa de Acessibilidade Especial porta a porta) e nada aconteceu. Precisamos levantar essas questões", disse o vereador Fernando Lucena.
Ele foi questionado a respeito das multas ainda não pagas das empresas e sobre os ações contra o descumprimento de Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs). "Porque os ônibus emplacam sem pagar suas multas enquanto o cidadão não pode emplacar se estiver em débito? A STTU descumpriu os TACs referentes à prestação de serviço do PRAE (Programa de Acessibilidade Especial porta a porta) e nada aconteceu. Precisamos levantar essas questões", disse o vereador Fernando Lucena.
O Procurador ficou de assuntar. "Precisamos analisar estes casos e verificar de que forma os TACs foram descumpridos para darmos resolução como deve ser feito. Também é precisamos considerar que muitos processos ficam travados e há uma demora por causa do elevado número de ações para uma estrutura insuficiente, incapaz de resolver com maior agilidade", disse o procurador.
A CEI prevê que em dez dias, o relatório deverá ser concluído e entregue à Mesa Diretora da Câmara para ser votado em plenário.
Depois, serão encaminhadas cópias para diferentes promotorias do Ministério Público estadual, de acordo com a área de atuação de cada uma.
Depois, serão encaminhadas cópias para diferentes promotorias do Ministério Público estadual, de acordo com a área de atuação de cada uma.
Com informações da CMN
Fotos: Marcelo Barroso