O deputado estadual Galeno Torquato denunciou hoje na sessão da Assembleia Legislativa que há mais de cinco anos que a comarca de São Miguel não tem um juiz titular.
Isso deixa desassistida toda população de São Miguel, Coronel João Pessoa, Venha Ver e Doutor Severiano. Segundo o parlamentar, a falta de um juiz titular que atue na Comarca de São Miguel tem ocasionado o atraso na tramitação de processos e, consequentemente, na prestação da tutela jurisdicional.
Para resolver a situação, o parlamentar requereu ao desembargador Cláudio Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para que seja designado um juiz para atuar na Comarca de São Miguel, na região do Alto Oeste potiguar.