Oportunidades na reserva
O governo Robinson Faria faz mais uma tentativa para apaziguar a ira dos poderes que precisam devolver ao executivo os policiais militares sob suas dependências. Para isso, vai encaminhar ao legislativo potiguar Projeto de Lei Complementar que retorna ao serviço ativo policiais militares da reserva remunerada.
Governador em exercício Fábio Dantas assina PL que designa policiais da reserva para o serviço ativo
No caso, os policiais militares da reserva com até 65 anos, homens, e 60 anos, mulheres, poderão voltar à ativa por um prazo máximo de 24 meses, para prover segurança dos imóveis pertencentes ao Estado ou aos Poderes, ao Ministério Público e Tribunal de Contas.
Os militares designados terão direito a abono de permanência, enquanto durar a designação; férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3; recebimento e uso de fardamento; e ficarão sujeitos às obrigações a cargo dos militares da ativa.
Os municípios que quiserem ter a sua disposição militares designados para a ativa, ficarão responsáveis, integralmente, pelos custos da cessão.
A medida tem como objetivo "assegurar a guarda dos imóveis pertencentes os Estado e não acarretará aumento de despesa com pessoal, pois os destinatários das convocações receberam, somente, as parcelas correspondentes ao abono de permanência, terço de férias e verbas indenizatória", segundo a chefe do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha.