A votação do projeto que altera a cobrança das dívidas de contribuintes com o fisco municipal será concluída nesta terça-feira (30).
Na sessão, a terceira em que se discutiu a proposta do prefeito Carlos de Natal, Carlos Eduardo Alves, a Câmara aprovou apenas uma emenda – de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), limita o fisco municipal a firmar convênios para protestos de títulos apenas aos cartórios e órgãos correlatos, ao contrário do que propunha o texto original, que abria essa possibilidade a qualquer instituição privada.
Na sessão, a terceira em que se discutiu a proposta do prefeito Carlos de Natal, Carlos Eduardo Alves, a Câmara aprovou apenas uma emenda – de autoria do vereador Sandro Pimentel (Psol), limita o fisco municipal a firmar convênios para protestos de títulos apenas aos cartórios e órgãos correlatos, ao contrário do que propunha o texto original, que abria essa possibilidade a qualquer instituição privada.
Na semana passada, quando houve a retirada de uma emenda, duas foram prejudicadas e uma foi rejeitada, a Câmara só havia apreciado dez das 42 emendas dos vereadores encartadas ao projeto inicial do Poder Executivo.