O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, protocolou Projeto de Lei que prevê isenção do ICMS e taxas pelo Governo do Estado, para construção de poços artesianos e semi-artesianos em condomínios residenciais e residências particulares.
O parlamentar entende que a crise hídrica justifica a medida, pois "a construção de poços artesianos e semi-artesianos colaborarão para reduzir o consumo de água, bem como legalizar suas perfurações privadas, principalmente nas localidades de difícil acesso, para que assim seja mais fácil controlar e fiscalizar, evitando a poluição do lençol freático."
A ideia pode ser interessante, mas acontece que existe a chamada Lei de Águas em vigor no Estado e todo um disciplinamento quanto à utilização de reservas estratégicas, como as dos aquíferos que o deputado propõe liberar.
Me parece que a questão não é só isenção, mas sim, o uso de uma reserva de água guardada a sete chaves para as futuras gerações.
Vamos saber como a Secretaria de Recursos Hídricos vai receber a sugestão do deputado de Currais Novos.