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A Câmara Municipal de Natal apreciou 132 emendas dos vereadores ao Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo, em dois dias.
Hoje aprovaram que no orçamento de 2016 a prefeitura deve inserir o plano de cargos da Guarda Municipal do município. Eles também aprovaram na LDO a criação de um centro de formação para os guardas do município.
Entre outras emendas apreciadas nesta manhã (06), está o aumento de recursos para apresentações artísticas; para academias da terceira idade; estádios e quadras dos bairros; regularização fundiária; drenagem, pavimentação e esgotamento do Planalto e Guarapes na zona Oeste.
Também determinaram a obrigatoriedade da execução de obras ou serviços eleitos pelas plenárias do orçamento participativo, salvo em impedimentos de ordem técnica e mantiveram o percentual de 2% para o orçamento impositivo.
Os vereadores definiram ainda que na LDO deveria estar garantida a contratação dos aprovados no concurso público para provimento de cargos de agente comunitário de saúde e combate as endemias.
Os vereadores votaram outras emendas que garantiam na Lei Orçamentária para o próximo ano, recursos para a construção de um centro de referencia para mulheres em situação de emergência.