A Assembleia Legislativa referendou o projeto de Lei do governo do Estado para doação de lotes do Baixo Açu a 5 mil agricultores que ocupam os lotes pelo regime de concessão.
De acordo com o projeto aprovado, a primeira etapa serão beneficiados cerca de 500 trabalhadores rurais. A titularização significa que os produtores terão agora acesso a créditos e financiamentos bancários para investimento nas propriedades rurais de oito e 16 hectares, além dos lotes empresariais.
“O grande problema dos produtores que estavam no Baixo Açu durante todo esse período é que eles investiam lá sem ter acesso a nenhum tipo de crédito bancário por justamente não ter a titularidade da terra, o que será diferente agora”, disse o secretário da Agricultura, Haroldo Abuana.
O presidente do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), Guilherme Saldanha, declarou que essa é a primeira parte de um projeto maior. 85 pequenos produtores e cinco grandes lotes serão beneficiados. Na segunda etapa, serão mais 3 mil hectares regularizados, refletindo na geração de 3,5 mil empregos diretos.