Dama de Espadas: MPRN emite nota sobre suspensão das investigações
O fato
O desembargador Cornélio Alves suspendeu, em decisão liminar, as investigações da operação "Dama de Espadas", que apura irregularidades na Assembleia Legislativa.
O processo corre em Segredo de Justiça, em parte. Somente têm acesso aos autos, as partes e os advogados. As investigações estão suspensas, provisoriamente.
O Tribunal de Justiça irá decidir se o Ministério Público poderá ou não prosseguir com as investigações, pois o MP não poderá continuar com as investigações sem autorização do TJ.
Esta suspensão não deve ultrapassar o prazo de 30 dias.
A Reação
A Procuradoria Geral de Justiça vai recorrer da referida decisão, no prazo legal.
O Tribunal de Justiça já havia apreciado idêntico pleito, postulado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, nos autos do Mandado de Segurança nº 2015.013812-3, tendo o Desembargador Ibanez Monteiro consignado que “se eventualmente algum parlamentar entender que a prerrogativa de foro, da qual é detentor, não foi respeitada, que busque individualmente as medidas administrativas ou judiciais que entender cabíveis, no intuito de exercer a prerrogativa de função em razão de seu mandato eletivo” e que, por não enxergar no caso qualquer violação a algum interesse estritamente institucional da Casa Legislativa que autorizasse o impetrante a postular em juízo a suspensão das investigações empreendidas na Operação Dama de Espadas, haja vista que “a discussão acerca da prerrogativa de foro de Deputados Estaduais não caracteriza potencial afronta ao funcionamento, à autonomia ou à independência” do Poder Legislativo Estadual, denegou a segurança.