Êita, a decisão é quente!
Os Ministérios Públicos Federal (MPF/RN) e Estadual (MPRN), acompanhados do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, querem que o Procurador Geral de Justiça (PDJ) Reinaldo Barros represente junto a Justiça Estadual pela declaração de inconstitucionalidade de trechos da Lei Estadual n° 9.978, de 9 de setembro de 2015, que permite a exploração da carcinicultura em mangues, áreas de preservação permanente.
No entendimento do MPF, vários itens da lei violam a Constituição do Estado e ainda desrespeitam diversas legislações federais de proteção ao meio ambiente, colocando em risco uma área de extrema importância para a biodiversidade.
Resort
A propósito, recentemente o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte - IDEMA negou licença para um empreendimento de R$ 60 milhões em São Miguel do Gostoso. De acordo a análise técnica do órgão ambiental, a área tem um tipo de vegetação de restinga que não pode ser desmatada.
A decisão do IDEMA desagradou alguns setores do governo estadual e da Prefeitura de São Miguel do Gostoso, que entendem a negativa como atraso para a economia do estado.
O projeto, do grupo canadense Land Corp, previa 113 lotes e 75 apartamentos numa área total de 22,82 hectares.
O grupo Land Corp assegura que o investimento deve ir para o estado do Ceará.
Pois, pois...

