Tá claro
STF nega pedido de explicações do senador Aécio Neves em ação contra a deputada Federal Jandira Feghali, que publicou no Twitter a mensagem : "Aécio, o Brasil precisa saber de um HELICÓPTERO repleto de drogas. #PSDBteuPASSADOteCONDENA #MidiaBlindaPSDB'".
A 2ª turma seguiu o voto do relator, ministro Celso de Mello, em negar provimento ao recurso de agravo contra decisão monocrática segundo a qual não há, no contexto, "dubiedade, equivocidade ou ambiguidade das afirmações reputadas contumeliosas".
Para o decano da Corte, além da inexistência de dúvida quanto ao destinatário das afirmações, a declaração da deputada insere-se no âmbito da proteção constitucional fundada na garantia da imunidade parlamentar.
fonte:Migalhas