O Ministério do Planejamento preparou proposta que define regras para um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a Licença Incentivada sem Remuneração (LIP) de servidores públicos civis do Executivo Federal.
Governo vai enviar ao congresso Plano de Demissão Voluntária para servidores federais
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O governo propõe que a iniciativa seja publicada por meio de Medida Provisória.
A adesão poderá ser feita já em 2017 e não há prazo final estipulado para que o servidor interessado possa aderir ao Programa. Ainda está por definir o quantitativo máximo de servidores que poderão aderir e quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar.
O incentivo financeiro à adesão ao PDV será de indenização correspondente a 125% da remuneração mensal do servidor na data de publicação da exoneração multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício do servidor. Os servidores que optarem pela adesão ao Programa perderão o vínculo com a administração pública e, portanto, deixarão de participar do Regime Próprio de Previdência Social.
A quantidade de servidores públicos civis ativos do Poder Executivo Federal em dezembro de 2016 era de 632.485. Segundo o governo, a despesa com esses servidores no acumulado de janeiro a dezembro de 2016 foi de R$ 96,4 bilhões.