Foi publicado no DOU desta sexta-feira, 28, o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados e DF, formado por:
I - lei ou conjunto de leis do Estado que desejar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal;
II - diagnóstico em que seja reconhecida a situação de desequilíbrio financeiro;
III - detalhamento das medidas de ajuste, impactos esperados e prazos para a sua adoção.
O tão esperado, bastante extenso, vem no momento em que o presidente Michel Temer precisa de apoio dos estados para contrapor o processo de denúncia na Câmara dos Deputados.
A recuperação fiscal dos estados, tão desejada pelos gestores estaduais, seria a moeda de troca?
Veja aqui o texto completo do plano.