O IGRN e a ANA, com o aval do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó Piranhas Açu decidiram proibir a retirada de águas do Piranhas/Açu para irrigação e outros usos.
Fica permitido apenas o abastecimento humano e animal, no trecho entre a barragem Armando Ribeiro Gonçalves e a captação da CAERN no município de Pendências.
A decisão foi tomada "prevendo iminente colapso de abastecimento de água para os municípios de Guamaré, Pendências e Macau", diz a nota do governo.
A permanência da redução deverá ocorrer durante um período de 72 horas ou até que o nível de água na régua de medição na estação fluviométrica Pendências atinja novamente o nível de 1,00 m e se mantenha neste nível de medição.
O Governo esclarece ainda que a determinação será fiscalizada e, caso não seja respeitada, os usuários estarão sujeitos às penalidades como multa e embargo.
Qualquer alteração na determinação será informada mediante Nota Informativa, emitida pelos integrantes do Sistema de Recursos Hídricos.