O projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que pode acabar com a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC) às questões entre planos de saúde e segurados, vem sendo muito criticado por entidades de consumidores.
O co-fundador do Instituto Apolo em Defesa da Vida e da Saúde (IADV), Diogo Santos, disse que “fica flagrante a intenção legislativa de beneficiar as operadoras”.
Outra mudança está na possibilidade de parcelamento do último reajuste concedido aos usuários de planos privados quando atingem 59 anos de idade.
O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da matéria, ressaltou que o projeto não permite o reajuste depois dos 60 anos, apenas o parcelamento dessa variação ao longo de 20 anos. Para o deputado, a medida visa a acabar com a cobrança única que antecede os 60 anos e melhorar a condição de pagamento dos usuários idosos.