Os vereadores de Natal derrubaram em sessão de hoje (13), o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 158/2017, da vereadora Nina Souza (PEN), que institui o Programa Bairro Seguro. O projeto permite que moradores instalem equipamentos de sinalização e bloqueie vias. O Executivo alegou que o projeto é inconstitucional e que vai gerar incongruência nas vias da cidade.
“O veto não poderia ser mais acertado porque há inconstitucionalidade ao restringir o acesso das pessoas ao bem de uso comum. Outra questão é de mérito: dados da UFRN, da ONU e de Ministérios que trabalham com a causa, afirmam que quanto mais deserta fica uma área, mais perigosa e insegura se torna. O crime organizado vai conseguir organizar seu domínio e programar suas ações”, contrapôs a vereadora Natália Bonavides (PT).
A autora da proposta explicou que a intenção não é impedir as pessoas de circularem nas ruas que vierem a ser bloqueadas, visto que a ideia é fazer um controle do acesso a essas vias.
“Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo”, explicou Nina Souza.
“Queremos dar esse instrumento à população. O direito de ir e vir do natalense já foi cerceado pela violência. O projeto não diz que é para ser feito de modo qualquer. Precisa da anuência de 80% dos moradores da rua, do controle feito pela secretaria de transportes e que não sejam ruas de comércio ou vias de transporte coletivo”, explicou Nina Souza.
Uma vez derrubado o veto, o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT) deverá promulgar a lei.