De acordo com a Justiça Eleitoral, a documentação apresentada preenche todos os elementos de elegibilidade exigidos pela constituição federal.
Na decisão, o juiz Francisco Glauber Pessoa Alves ressaltou que Styvenson está em pleno gozo dos seus direitos políticos, domicílio eleitoral na circunscrição, a quitação eleitoral, a escolaridade e a idade mínima exigidos.