domingo, 20 de janeiro de 2019

Câmara Municipal do Natal é convocada para apreciar 4 projetos

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A presidente em exercício da Câmara Municipal de Natal convocou extraordinariamente os vereadores para, no dia 23 de janeiro de 2019, com início às 11 horas, deliberarem sobre:
- Projeto de Lei Complementar nº 001/18, oriundo do Chefe do Executivo que “Institui no Município do Natal o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas e Empresas de Pequeno porte, aos Microempreendedores Individuais e empreendimentos econômico solidários.
- Projeto de Lei Complementar nº 001/19, oriundo do Chefe do Executivo que “Acrescenta parágrafo único ao Art. 32 da Lei Complementar nº 157, de 14 de abril de 2016, e dá outras providências”, conforme Mensagem nº 006/2019. - 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/19, oriundo da Mesa Diretora que “Regulamenta o § 4º do art. 2º, da Lei nº 4.838/1997, alterada pela Lei nº 5.323/2001, e dá outras providências”. 
- Projeto de Resolução nº 001/19, oriundo da Mesa Diretora que “Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal, reorganizando a estrutura de suas Comissões Permanentes, e dá outras providências”

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