terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Dependência química poderá ensejar internação compulsória


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa projeto de lei da senadora Rose de Freitas (PODE-ES), que prevê a pena de internação compulsória, em estabelecimento de saúde, a dependentes químicos reincidentes, desde que comprovada essa condição.

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