terça-feira, 5 de fevereiro de 2019

Fatima leva mensagem do governo à Casa Legislativa Potiguar

foto:Elisa Elsie
Principais pontos da fala da governadora!!!!

Convivência dos os contrários
Sob a minha liderança, o Poder Executivo manterá uma relação construtiva e fraterna com os outros Poderes, respeitando exemplarmente a sua independência e o exercício de suas funções constitucionais.

Debito e credito não batem
As despesas do Estado, hoje, não cabem nas suas receitas, e a consequência disso é o caos no âmbito da gestão pública do RN.

herança maldita

Além disto, herdamos um déficit de R$ 1,3 bilhão com fornecedores, e de aproximadamente R$ 1 bilhão com os servidores e servidoras do Rio Grande do Norte.

Entre restos a pagar e dívidas financeiras, temos R$ 2,5 bilhões de buraco no orçamento. Um orçamento que era maquiado de forma a aparentar um perfeito estado de equilíbrio fiscal que há anos não existe.

Combate ao desvio de recursos 
A ordem do nosso governo é inibir implacavelmente superfaturamentos e fraudes com o dinheiro público.

Medidas saneadoras
Implementamos, ainda no dia 2 de janeiro, o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, determinando aos órgãos da administração direta e indireta medidas para redução do gasto público, a serem implementadas nos dois primeiros meses de gestão. Para dar cumprimento e fiscalizar as medidas, estamos fortalecendo a Controladoria Geral do Estado; instituímos o Comitê de Gestão e Eficiência e uma Comissão Provisória de Revisão de Contratos.

Combate a privilegio econômicos
Temos trabalhado na elaboração de projetos de lei que visam modernizar a arrecadação e inibir a sonegação e a concorrência desleal, tornando o ambiente de competitividade sadio. 


Recuperação de 30% dos débitos
Iniciamos uma força-tarefa para cobrar cerca de R$ 163 milhões em impostos atrasados, e temos uma expectativa inicial de recuperar de imediato ao menos 30% dos débitos não recolhidos por 34 mil contribuintes em todo o Estado nos últimos cinco anos.

Nota Potiguar
Queremos também dar nova roupagem ao programa Nota Potiguar, lançado de uma forma que não foi atrativa para o consumidor. Em outros estados, o consumidor que exige a nota fiscal acumula pontos em seu CPF, que são revertidos em benefícios fiscais, descontos ou brindes. Isso, além de aumentar a arrecadação, cria uma cultura de cidadania fiscal na sociedade.

Mudança no parcelamento da dívida Ativa
Enviaremos a esta Casa Legislativa, para apreciação dos senhores, um Projeto de Lei que incentivará a regularidade tributária, promovendo mudanças na Lei de Parcelamento da Dívida Ativa.

Segurança Publica
A governadora frisou o empenho da equipe, sob a coordenação do Cel. Francisco Araújo, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SESED), e enumerou ações como o convênio firmado com a Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir investimentos da ordem de R$ 80 milhões.

 ”Através desse recurso, cujo empenho foi conquistado em nossa gestão, vamos assegurar a compra de equipamentos, a capacitação para o uso, e também destinar um bom aporte para área de inteligência", destacou


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