domingo, 24 de fevereiro de 2019

STF decidirá esta semana se Estado responde civilmente por danos causados por tabeliães

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Quem pode ser punido? 
O Supremo Tribunal Federal vai decidir na próxima quarta-feira (27), se alguém que se sentir lesado por um funcionário público pode acionar a justiça contra ele, não contra o estado. 
No sentido oposto, o STF na mesma data, também decidirá se o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de fevereiro 

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