Quem pode ser punido?
O Supremo Tribunal Federal vai decidir na próxima quarta-feira (27), se alguém que se sentir lesado por um funcionário público pode acionar a justiça contra ele, não contra o estado.
No sentido oposto, o STF na mesma data, também decidirá se o Estado responde civilmente em decorrência de danos causados a terceiros por tabeliães e oficiais de registro no exercício de suas funções.
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 24 de fevereiro
Tribuna do Norte, 24 de fevereiro