Homofobia
O Supremo Tribunal Federal irá julgar no próximo dia 13 de fevereiro, ação proposta por inércia do Congresso em editar uma lei específica de criminalização da homofobia e da transfobia.
A manifestação da PGR foi no sentido de que tais atos sejam julgados como crime de racismo.
O ministro Celso de Mello é o relator.