Fazendo figa! ...
O deputado Walter Alves (MDB) vai precisar convencer seus colegas de Câmara Federal a aprovarem a proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/18) que evita variação no valor do FPM.
Pelo texto, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para repasse.
...para aprovação pela CCJC
A CCJC vai julgar sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. “Conto com a colaboração dos demais deputados para aprovação dessa importante matéria”, diz Walter.
Tribuna do Norte, 27 de fevereiro
