quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Walter Alves apresenta PEC que evita variação no valor do FPM

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Fazendo figa! ... 
O deputado Walter Alves (MDB) vai precisar convencer seus colegas de Câmara Federal a aprovarem a proposta de Emenda à Constituição (PEC 446/18) que evita variação no valor do FPM. 
Pelo texto, o cálculo será feito com base na média dos 48 meses anteriores ao instante da apuração do valor devido para repasse. 

...para aprovação pela CCJC 
A CCJC vai julgar sua admissibilidade. Se for aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. “Conto com a colaboração dos demais deputados para aprovação dessa importante matéria”, diz Walter.
Tribuna do Norte, 27 de fevereiro 

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