quinta-feira, 4 de abril de 2019

Projeto do governo propõe troca de precatórios por débitos tributários

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Resgate da dívida ativa
O estado quer desesperadamente fazer caixa. 
Os meninos da Tributação estão propondo um mecanismo que autoriza a compensação de créditos de precatórios do Estado com débitos de natureza tributária. 
Terá direito o contribuinte que, até 25 de março de 2015, tenham sido inscritos na dívida ativa do Estado. 
A medida visa o recebimento por parte do estado de débitos que podem ser pagos com valores de precatórios.

Falta a Assembleia concordar com a proposta de lei encaminhada nessa quarta-feira, 03.
Tribuna do Norte, 04 de abril

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