Petrobras no TRT-RN
Uma ação civil pública movida
pelo Ministério Público do Trabalho do RN, na 9ª Vara do Trabalho de Natal
contra a Petrobras, terá repercussão nacional.
A juíza Lygia Maria de Godoy condenou a empresa a regularizar
a jornada de trabalho dos seus empregados e adotar sistema de controle de ponto
de acordo com as normas trabalhistas. A Petrobras terá ainda que pagar R$ 44,5
milhões em danos morais coletivos.
Crime contra genitores
Aguarda relatório na Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera a Lei de
Execução Penal (LEP) para proibir a saída temporária, no Dia das Mães e no Dia
dos Pais, de presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A
proposta é de autoria do então senador Pedro Chaves e o relator é o senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
⠀
Coluna Rosalie ArrudaTribuna do Norte, 12 de maio