segunda-feira, 13 de maio de 2019

Juíza condena Petrobras a pagar R$ 44,5 mi em danos morais coletivos


Petrobras no TRT-RN
Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do RN, na 9ª Vara do Trabalho de Natal contra a Petrobras, terá repercussão nacional.
 A juíza Lygia Maria de Godoy condenou a empresa a regularizar a jornada de trabalho dos seus empregados e adotar sistema de controle de ponto de acordo com as normas trabalhistas. A Petrobras terá ainda que pagar R$ 44,5 milhões em danos morais coletivos.

Crime contra genitores
Aguarda relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei que altera a Lei de Execução Penal (LEP) para proibir a saída temporária, no Dia das Mães e no Dia dos Pais, de presos condenados por homicídio doloso contra seus genitores. A proposta é de autoria do então senador Pedro Chaves e o relator é o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
Coluna Rosalie Arruda
Tribuna do Norte, 12 de maio 

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