Conselhos Sociais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nessa quinta-feira (13) suspender parcialmente o decreto (9.759/2019) do presidente Jair Bolsonaro que extingue conselhos da administração pública federal a partir do próximo dia 28.
Seis dos 11 ministros entenderam que colegiados previstos em lei só podem ser extintos com a edição de nova lei.
Tribuna do Norte, 14 de junho