quarta-feira, 5 de junho de 2019

Deputado propõe mudança na lei que obriga farmacêuticos na farmácia

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Sem Assistência... 
O deputado estadual Kleber Rodrigues (Avante) pode comprar uma boa briga com o Conselho Regional de Farmácia. O parlamentar está propondo, por meio de projeto de lei, que somente as farmácias com faturamento superior a R$ 100 mil, tenham a obrigatoriedade de manter um farmacêutico de plantão na farmácia. 
O PL do parlamentar, que é dono da rede de farmácias Irmã Dulce, entra em conflito com a lei federal 13.021/ 2014 que exige a presença do profissional durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento. 

...nas Farmácias 
A falta de farmacêuticos no interior e a dificuldade de pequenas farmácias em pagar os salários são as justificativas do parlamentar para propor a lei. 

A exigência da presença do profissional farmacêutico, durante todo o horário de funcionamento das farmácias, mostrou-se incompatível com a realidade dos municípios pequenos, que possuem poucos habitantes, justifica a lei proposta. 

No Rio Grande do Norte, o piso da categoria é de R$ 2.859, para oito horas e R$ 1.430 para quatro horas diárias.
Tribuna do Norte, 05 de junho

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