Combate às drogas – Nova lei
Com vários vetos, foi publicada a lei 13.840/19, que altera a legislação antidrogas e permite a internação involuntária de usuários de drogas. Um dos pontos vetados é o que aumentava a pena mínima por tráfico para quem exerce comando de organização criminosa.
Coincidência ou não
Estava na pauta do plenário do Supremo de ontem o julgamento do RE 635.659, em que se discute a descriminalização do uso da maconha. O processo, no entanto, foi retirado da pauta pelo presidente da Corte, ministro Toffoli. O julgamento do RE está suspenso desde setembro de 2015, quando o saudoso ministro Teori pediu vista. Até o momento, três ministros – Barroso, Gilmar e Fachin – votaram pela descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.