Terrenos de Marinha...
Donos de imóveis nos bairros de Areia Preta, Rocas e Ribeira, em Natal, estão buscando na Secretaria do Patrimônio da União – SPU autorizações para uso de 'terrenos de marinha”. Alguns desses imóveis são apartamentos de alto padrão em condomínios de luxo. Outros, estão localizados bem além dos 33 metros do preamar médio de 1831, parâmetro usado para definir os limites das propriedades federais costeiras.
... sem IPTU
A concessão do imóvel de marinha abre uma possibilidade. Solicitar junto à prefeitura a isenção do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, que em alguns casos teve um aumento de 200% este ano.
O raciocínio é simples. Uma vez que o proprietário do imóvel é a União, entre aspas, não há ocorrência de fato gerador (propriedade, posse ou domínio útil) e, tampouco, a legitimidade do particular como contribuinte.
E sem dono...
Por outro lado, o imposto pago à SPU, que varia de 0,6 a 2% do valor do terreno, excluídas as benfeitorias, torna-se irrisório diante da taxa municipal. Assim, seria uma maneira de “burlar” a cobrança do IPTU, disse uma fonte da Secretaria Municipal de Tributação à coluna.
Ou seja, a maioria dos apartamentos da orla de Areia Preta, Mãe Luiza, Ponta Negra estão quase isentos do pagamento do IPTU.
Tribuna do Norte, 30 de julho