quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Acordo do MPT-RN é revertido em recursos para quatro entidades

R$ 46,7 mil serão destinados ao projeto Transformando Destinos, Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto, APAE e sindicato da categoria afetada
O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) obteve na Justiça do Trabalho acordo em ação civil pública que reverterá R$ 46,7 mil em benefícios para quatro entidades com atuação social. 

A reversão é resultado de conciliação com a Translog Transportes e Logística. O acordo beneficiará o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, por meio do projeto Transformando Destinos, o Lar da Vovozinha, o Instituto Juvino Barreto, a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal e o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN).

De acordo com o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que atuou no caso, foi apurado o desvio de função de dezenas de motoristas, que executavam tarefas não previstas para os seus postos, como o descarregamento dos caminhões em caráter frequente. A atividade não era descrita nas funções do cargo pela própria Translog.

Compensação – 

Conforme o acordo firmado no Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal (CEJUSC), a condenação da empresa por danos morais coletivos será revertida para três destinações. 

Na primeira, R$ 20 mil serão aplicados no Transformando Destinos, projeto de enfrentamento ao uso prejudicial de drogas idealizado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP-RN) em parceria com a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), beneficiando o CAPS (Centro de Apoio Psíquico Social) Maria Vênus Cunha, situado em Currais Novos.

Outros R$ 19,4 mil serão revertidos em cestas básicas para o Lar da Vovozinha, Instituto Juvino Barreto e APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) Natal, entidades de notória atuação social na capital potiguar. 

Por fim, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Carga do Rio Grande do Norte (SINTROCERN), que reúne a categoria afetada pelas irregularidades da Translog, deverá receber três computadores completos para as suas atividades.

com informações da Assessoria de Comunicação (Tatiana Lima e Rachid Jereissati) do Ministério Público do Trabalho no RN

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