domingo, 25 de agosto de 2019

OAB-RN vai interceder em favor de advogado assessor jurídico

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Presunção de inocência... 
O novo assessor jurídico da Secretaria de Administração, advogado Mozart de Albuquerque Neto, está enfrentando a fúria fiscalizatória das redes sociais por responder a ações civis e penais propostas pelo Ministério Público.

Mozart Neto não foi condenado e pode ser absolvido nos processos, em alguns casos, por ter emitido parecer jurídico genérico favorável à contratação de bandas musicais para festas na cidade de Guamaré, quando exerceu cargo na administração municipal.

... e a OAB
A Ordem dos Advogados – RN manifestou-se em nota dizendo que vai interceder em favor do advogado na respectivas demandas, por entender que ele foi acusado simplesmente pelo exercício da profissão.
O governo do Estado não se pronunciou sobre o assunto.

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