quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Projeto moto legal começa a tramitar na Casa Legislativa

 O Projeto de Lei 0275, de origem no governo do Estado, que institui o Programa Moto Legal, vai ser analisado nessa quinta-feira (29), em outra reunião extraordinária na  Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), .

“Essa é uma matéria muito importante que vai ser analisada em regime de urgência. Esta Casa está dando a sua contribuição. O Projeto Moto legal vai atender à maioria dos proprietários de motos do Estado”, disse o deputado George Soares (PL).

O Projeto tem a finalidade de propiciar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento ou a aquisição de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc, registrados perante o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN).

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