sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Projeto de Lei que reduz tempo de promocao de militares é enviado à Assembleia Legislativa do RN

Mensagem com Projeto de lei que reestrutura carreiras de militares do Estado foi entregue nesta quinta-feira (26) ao presidente da Casa Legislativa


O presidente da ASSPMBMRN, subtenente Eliabe Marques, junto aos demais representantes das associações de militares estaduais e do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, entregou na manhã desta quinta-feira (26) a mensagem com o projeto de lei que reestrutura as carreiras dos policiais e bombeiros militares do RN.

A mensagem 034/2019 concretiza parte do acordo firmado entre o Governo e os militares estaduais, revendo os prazos para a promoção de praças, limitando o tempo máximo de permanência do Oficial no mesmo posto e reduzindo a distorção salarial entre os militares do Estado e as demais categorias que integram o Sistema de Segurança Pública.

“Foram meses de intensas negociações até recebermos uma proposta razoável, mesmo que não seja a ideal. Nosso posicionamento agora é de acompanharmos todo o trâmite do Projeto na Assembleia para que seja viabilizado e sancionado pelo Governo o mais rápido possível”, reforça o subtenente Eliabe Marques.

Seguem pontos contemplados na mensagem:

- Redução dos interstícios dos Praças;

- Ex officio para os Oficiais com o máximo de 8 anos de permanência no posto;

- Dispensa da obrigatoriedade de constar em 3 quadros de acesso para a promoção por requerimento do Tenente Coronel a Coronel;

- 23% de majoração do subsídio em 6 parcelas sendo: 2,5% em março de novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Sobre os interstícios, passará a vigorar da seguinte forma:

De soldados pra cabo, passa de 5 ou 10 anos - para 4 ou 8 anos

De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos - para 3 ou 4 anos

De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos - para 2 ou 3 anos

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