sexta-feira, 18 de outubro de 2019

MPF pede que Justiça obrigue governo federal a acionar Plano Nacional de Contingência para Acidentes com Óleo nos nove estados do Nordeste

Foto: Reprodução / Fotos Públicas
Ministério Público Federal entrou com uma ação contra a União por conta omissão no desastre das manchas de óleo no Nordeste. A Procuradoria pede que, em 24h, seja colocado em ação o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC).
O PNC foi instituído em 2013, por meio de decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste desde o mês de setembro. 
O documento, bastante detalhado, descreve responsabilidades, diretrizes e procedimentos para o governo responder a vazamentos de petróleo com foco em “minimizar danos ambientais e evitar prejuízos para a saúde pública”.

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