quarta-feira, 2 de outubro de 2019

STF pode ter "saida" para não anular sentenças da Lava-Jato

Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram, por 7 votos a 4, que o réu delatado deve falar por último no processo criminal.
Apesar disso, o critério para anulação das sentenças já confirmadas não foi definido. O STF se reunirá novamente nesta 5ª para unificar o entendimento se o réu delatado precisa comprovar prejuízo e ter pedido prazo sucessivo na 1ª instância, para ter direito ao benefício.

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